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Antes de ser afastada do cargo, no dia 11/05 a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto presidencial que confirma o novo cronograma de TV digital, para até 2018, nas cidades onde será preciso desligar os canais de TV analógica e proíbe a consignação de qualquer novo canal de TV analógica.
A norma muda o decreto de 2006, que estabeleceu o cronograma de migração da TV digital, já modificado duas vezes. Pela nova regra, fica assegurado o acordo firmado pelas operadoras de telecomunicações, que prevê o desligamento das TVs analógicas somente onde houver super lotação do espectro, para a ocupação do serviço de banda larga móvel, até o ano de 2018.
O decreto não estabelece novo prazo, mas repassa para o Ministério das Comunicações a tarefa de redefinir por portaria qualquer nova condição. Ao contrário do que era aguardado, a norma não traz qualquer referência à distribuição gratuita dos conversores ou seu público alvo.